O que é?
A demissão sem justa causa é uma categoria de desligamento em que o trabalhador é demitido sem motivo.
Nesse caso, serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:
- Dias trabalhados;
- Aviso Prévio proporcional ao tempo de serviço;
- Décimo Terceiro proporcional;
- Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3;
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
- Saque do FGTS;
- Seguro desemprego.
Fica a dica! A lei prevê que o empregado pode optar por trabalhar duas horas a menos ou faltar nos sete dias corridos ao final do aviso prévio.
Na dúvida, consulte um advogado de confiança.
