BRASIL ESTÁ NO TOPO DO RANKING MUNDIAL DE ACIDENTES DE TRABALHO

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O Brasil está em quarto lugar no ranking de acidentes fatais, ficando atrás apenas da China, Estados Unidos e Rússia.

E o que é acidente de trabalho?

Acidente de trabalho típico: é considerado acidente de trabalho aquele que ocorre no local de trabalho, no horário de trabalho, ou aquele que ocorre durante o percurso trabalho-casa.

Doença ocupacional: é considerado acidente de trabalho atípico a doença profissional provocada em decorrência do trabalho.

O que acontece quando ocorre um acidente de trabalho típico?

  • Deve ser prestado o atendimento médico imediato ao empregado;
  • O empregador deve emitir o CAT o quanto antes;
  • É possível que o empregado seja indenizado pelos danos morais e materiais que sofreu em decorrência do acidente.

Quais são os direitos do empregado acidentado?

  • Receber o salário independentemente do seu afastamento.
  • Receber auxílio-doença acidentário (a depender do caso concreto).
  • Estabilidade no emprego por 12 meses após a alta do INSS (a depender do caso concreto)
  • Depósito do FGTS durante o período de afastamento.
  • Aposentadoria por incapacidade a depender do caso concreto.
  • Manutenção no plano de saúde oferecido pela empresa.
  • Ser indenizado pelos danos morais, materiais e estéticos que sofreu.

Ressalta-se que a empresa (ou o empregador) é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

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FRANCIELE BARBOSA E LILLIAN OLIVEIRA

Advogadas especialistas em Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Proteção de Dados e em Direito Civil. Mestras em Direito Negocial.

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