AFINAL, O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

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Dado pessoal é qualquer dado coletado que identifique uma pessoa ou a torne identificável dentro de um contexto.

São exemplos de dados pessoais: nome, RG, CPF, endereço, telefone, endereço de IP, endereço eletrônico, entre outros.

A Lei ainda traz o conceito de dados pessoais SENSÍVEIS, os quais são detentores de especial proteção legal. São eles: dados sobre origem racial ou étnica; dados sobre convicção religiosa; dados sobre opinião política; dados sobre filiação a sindicato; dados sobre filiação a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dados referentes à saúde; dados referentes à vida sexual; dado genético ou biométrico.

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FRANCIELE BARBOSA E LILLIAN OLIVEIRA

Advogadas especialistas em Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Proteção de Dados e em Direito Civil. Mestras em Direito Negocial.

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