O empregado que deseja se demitir deve comunicar o patrão por escrito e cumprir o aviso prévio.
Se o empregado se recusar a cumprir o aviso, o empregador poderá descontar o valor correspondente nas verbas rescisórias.
Sendo assim, o empregado pode se demitir e sair imediatamente do trabalho, mas será permitido ao empregador descontar os valores correspondentes ao período.
Advogadas especialistas em Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Proteção de Dados e em Direito Civil. Mestras em Direito Negocial.
Desde a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), hospitais, consultórios médicos, consultório odontológico, clínicas de estética, fisioterapias, farmácias, lares de idosos,
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa
É muito importante, antes de assinar o contrato de locação, ler atentamente as disposições que ali constam, pois é esse documento que irá reger a
Diferentemente do que muitos pensam, é possível dar início ao processo de divórcio sem o consentimento ou concordância do cônjuge. O direito ao divórcio NÃO
Dado pessoal é qualquer dado coletado que identifique uma pessoa ou a torne identificável dentro de um contexto. São exemplos de dados pessoais: nome, RG,
Nesse post vamos focar nas instituições financeiras. Você pode ter sido vítima de fraude, quando: – se deparou com uma conta em seu nome que