As penalidades que podem ser aplicadas ao empregado são as seguintes:
- Advertência verbal ou escrita;
- Suspensão e;
- Dispensa por justa causa.
Contudo, para aplicação de tais penalidades alguns requisitos devem ser observados. São eles:
- Existência de prova robusta;
- A penalidade deve ser aplicada imediatamente;
- O empregador deve observar o princípio da proporcionalidade; Ex.: empregado não pode ser demitido por justa causa por ter faltado ao trabalho uma única vez.
- O empregador não pode aplicar mais de uma punição para a mesma falta cometida;
- O empregado deve ter plena ciência acerca das razões que fundamentaram a medida disciplinar aplicada;
- O empregador não poderá punir um empregado e, pelo mesmo motivo, deixar de aplicar medidas disciplinares a outros empregados.
Procure sempre um advogado de confiança para te auxiliar.
